ECA 30 Anos: Temos muito a comemorar....

Reflexão Semanal 

27.07.2020 

 

ECA 30 Anos: Temos muito a comemorar.....

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos neste 15 de julho. Muitos ainda não conhecem esse documento tão importante de garantia de direitos à infância e a adolescência, que tem como finalidade  garantir e amparar a proteção integral da criança e do adolescente. Ele traz um conjunto de normas e regras jurídicas e também é reconhecido como marco legal e regulatório dos direitos humanos.

O ECA veio com a incumbência de apoia o artigo 227 da Constituição Federal no que refere-se a: proteção integral, absoluta prioridade, direitos fundamentais, registro civil, adoção, punições, proteção sexual, educação e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros.

O ECA também busca amparar, por meio desse artigo federal, a questão da educação, nos seguintes termos: garantia de acesso a escola a criança e ao adolescente, sendo observada sua frequência, a gratuidade da escola pública, e também auxiliar a escola a reportar casos de evasão e maus-tratos, além de assegurar o respeito a valores culturais, artísticos e históricos.

Nesses 30 anos de vigência do ECA, podemos perceber muitos avanços, que buscaram garantir os direitos de crianças e adolescentes, como um aumento no numero de matriculas nas escolas, queda na mortalidade infantil, diminuição da exploração do trabalho infantil, contudo ainda há muito o que fazer, nas ultimas amostragens da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PnasC), em 2016,  existia um numero de 2,4 milhões de crianças  e adolescentes com menos de 14 anos em condições de trabalho.Pesquisas do Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) em parceria com UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância)apontam para outros 1,7 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas. Cabe ressaltar que outro ponto que gera muita preocupação, é a violência que produz um numero alarmante de mortalidade de jovens em vulnerabilidade e risco social.

A sociedade deverá monitorar as crianças e adolescentes,  quanto ao aumento da violência, tanto domestica como sexual, trabalho infantil e cuidados com a evasão escolar.  Garantir a esse publico o acesso a educação integral,como  um meio de romper com o circulo de violência e demais situações que geram vulnerabilidades, no ambiente no qual  estão inseridos,

Assim no nosso contexto atual, o ECA ganhou novas expectativas e desafios, a principal preocupação é o cuidado com o risco e a vulnerabilidade social dessa faixa etária, pois o grande impacto social e econômico que vem acometendo  atualmente  esse publico. Impõem a busca por intervenções,como medidas de reduzir o impacto social e econômico diante do cenário da  pandemia, que aumentou consideravelmente as desigualdades sociais.

 

Cristina Nahum Rodrigues -  Psicologa                                          

Silvia Adolfo - Assistente Social