Reflexão Semanal 

01.10.2020 

Direitos dos idosos

“Respeitar a pessoa idosa é tratar o próprio futuro com respeito.” - autor desconhecido

Você sabia que os idosos são protegidos por um Estatuto regulamentado pela lei 10.741 de 01/10/2003. Esse dispositivo rege os principais direitos dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do poder publico. Contudo a maioria da população ainda desconhece os direitos da pessoa acima dos 60 anos. Esse documento é um grande suporte jurídico, que balizam os direitos e deveres do idoso, de sua família e da sociedade buscando pela qualidade de vida do mesmo. O conhecimento da legislação fornece subsídios para que o cidadão possa usufruir e reivindicar os direitos necessários para proteção e cuidados em geral.

O Estatuto do idoso veio garantir direitos no atendimento preferencial em ambiente publico e serviços gerais da população, como em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, fila em supermercados e bancos, entre outros.

Em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do caso. O artigo 16 do estatuto assegura o direito a um acompanhante em tempo integral, que deverá obter condições adequadas para a sua permanência no local. Temos também o artigo 15 que garante a gratuidade de medicamentos fornecidos pelo poder público, além de medicamentos gratuitos, a população idosa tem direito ao acesso a próteses, órteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.

Existe a condição de gratuidade de transporte publico, contudo é mediado por legislação municipal, estadual e federal, garantido um percentual mínimo em cada esfera e o direito de usufruir variam entre 60 e 65 anos, assegurando a obrigatoriedade acima dos 65 anos. Também é assegurado desconto de IPTU, desde que se enquadre nas normas municipais.

O estatuto de acordo com o artigo 12, estabelece a obrigatoriedade de filhos concederem pensão alimentícia aos pais que não apresente condição de manter seu sustento. O não pagamento pode gerar ações judiciais, levando o impetrado a prisão.. Nos casos em que os filhos comprovem a falta de condições financeiras para o pagamento, o idoso com mais de 65 anos pode solicitar o benefício assistencial, junto ao Instituto de Previdência, no valor de um salário-mínimo mensal, conforme os critérios definidos na legislação.

O Estatuto do Idoso foi uma grande conquista de garantia de direitos. No entanto, muitas pessoas abrangidas pela norma não conhecem todos os benefícios a que têm direito, nem tampouco sabem como se proteger de abusos físicos e psicológicos. Por isso, é fundamental buscar informações e compartilhá-las para que a legislação seja cumprida em prol de uma melhor qualidade de vida e manutenção das relações sociais.


Cristina Nahum Rodrigues - Psicologa

Silvia Adolfo -Assistente Social